Tribuna da Imprensa (RJ)
LAFER, O INTELECTUAL DO PROGRESSO.
José Mario Pereira

O parlamentarismo está sendo vendido como a solução para todos os nossos males. O que o senhor acha a respeito?

- O parlamentarismo ingressou hoje na agenda política brasileira com grande impacto. Ele também teve grande importância nas discussões havidas na Constituinte, e mesmo antes, principalmente na comissão presidida por Afonso Arinos. Nós tivemos duas grandes experiências de parlamentarismo: a do Império e a da década de 60. A experiência do Império é muito antiga, e o Império sempre teve como uma das suas normas constitucionais distintivas o papel do Poder Moderador, de maneira que o parlamentarismo tinha características muito próprias, dado o poder que o imperador de fato e de direito exercia. Durante os anos 60, o parlamentarismo foi visto como a solução política para uma grande crise institucional, e se, sem dúvida, funcionou bem no primeiro gabinete de Tancredo, o jogo das forças políticas e dos interesses acabaram comprometendo a experiência. Hoje, para se falar de parlamentarismo, é preciso refletir sobre vários itens. É sabido que o presidencialismo favorece o exercício do poder, e o parlamentarismo favorece o poder compartilhado, porque uma das marcas que distingue o Legislativo do Executivo é que o poder no Legislativo é compartilhado e a responsabilidade do poder se faz mais nítida do que no regime presidencialista. Eu não vejo, no parlamentarismo, uma salvação nacional, mas sim um esforço de aprimoramento das instituições, para se criar o exercício compartilhado e responsável do poder. Agora, para que isso possa ocorrer, é preciso levar adiante, simultaneamente, a reforma eleitoral, a reforma do sistema partidário e a reforma do Estado. Explico-me: sem um sistema distrital misto e sem uma estrutura partidária apropriada, a agregação de opiniões e interesses torna-se fragmentada e particularista, dificultando a governabilidade. Por outro lado, o estado brasileiro, que foi bastante eficiente da década de 30 até 70, é hoje precaríssimo, o que mina ainda mais no parlamentarismo do que no presidencialismo a gestão governamental, que requer a continuidade, a competência e o mérito de um serviço público que precisa ser reorganizado.